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TERMOS
DE USO

TERMOS DE USO

Nós, do Instituto Alinha (a “Alinha” ou “nós”), prestamos assessoria pro bono para que empreendedores de pequenas oficinas (as “Oficinas” ou “Oficinas Alinhadas”) possam regularizar seus negócios.

Paralelamente, por meio da plataforma própria (a “Plataforma”), oferecemos um programa de assinatura para que marcas engajadas (as “Marcas” ou as “Marcas Assinantes”) encontrem Oficinas Alinhadas e tenham acesso a um sistema de gerenciamento de produção, garantindo preços justos e prazos razoáveis para as Marcas e Oficinas.  

Para os consumidores das Marcas Assinantes (os “Consumidores”), disponibilizamos a Tag Alinha, que por meio de tecnologia Blockchain, garante transparência e rastreabilidade ao processo de confecção das roupas.

Estes Termos de Uso têm por objetivo definir as regras a serem seguidas por Você quando da utilização do nosso site (“Site”) e Plataforma (conjuntamente denominados “Serviços”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Pedimos que Você leia as informações apresentadas a seguir para saber mais sobre os nossos Termos de Uso antes de iniciar o uso de nossos Serviços.

O aceite dos nossos Termos de Uso será solicitado quando Você se cadastrar em nossa Plataforma para usufruir dos nossos Serviços ou preencher o Questionário com o intuito de receber a assessoria prestada pela Alinha. Este aceite se configurará no momento em que você concordar, de forma expressa com as regras de uso aqui previstas, as quais estão associadas também ao aceite da Política de Privacidade. Isso indicará que você está ciente e de total acordo com as regras e a forma de utilização da Plataforma.

Caso não concorde com nossos Termos de Uso, por favor, não continue seu procedimento de registro e não utilize nossos Serviços. De todo modo, pedimos que nos informe o(s) motivo(s) pelos quais você não está de acordo, para que possamos melhorar nossos Serviços.

 

1. O que a Plataforma oferece?

1.1. Através do acesso ao nosso site, por meio do endereço [inserir link do site quando entrar no ar], a Alinha oferece possibilita a Você:

  1. Alinhar sua Oficina: a Alinha auxilia donos de oficinas interessados em regularizar seus negócios para, então, conectar as Oficinas Alinhadas às Marcas Assinantes, interessadas em contratações justas;
  1. Alinhar sua Marca: as Marcas Assinantes da Plataforma têm acesso às Oficinas de costuras Alinhadas e também a um sistema de gerenciamento de produção, além da tecnologia Blockchain, que garante transparência e rastreabilidade na cadeia de confecção; e
  1. Rastrear seu produto: através da tecnologia Blockchain, a Tag Alinha traz transparência à cadeia produtiva, permitindo aos Consumidores conhecer o histórico e saber quem produziu sua peça.

1.2. Para ter acesso à Plataforma, as Marcas devem contratar um plano de assinatura. Para mais informações sobre os planos de assinatura, vide item 2, abaixo.

1.3. O acesso à Plataforma e a utilização dos seus Serviços por ela disponibilizados são realizados de forma online e destinam-se ao uso interno e institucional da Marca.

1.4. A Alinha reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu cadastro, bem como qualquer acesso à Plataforma, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a Você, e a Alinha poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

 

2. Quais são as vantagens de adquirir os Serviços da Plataforma Alinha?

2.1. Se sua marca está em busca de oficinas regularizadas e de uma moda mais justa e transparente, a Plataforma Alinha é uma solução que oferece uma série de benefícios e ferramentas para sua marca, como por exemplo:

  • Oficinas Alinhadas: os assinantes terão acesso à base de Oficinas regularizadas (ou em processo de regularização) que passaram pela assessoria, realizaram melhorias, se tornaram Alinhadas e são acompanhadas por meio do compliance Alinha para monitorar os avanços e observar irregularidades;
  • Blockchain: para utilizar a tecnologia Blockchain, as marcas deverão lançar informações sobre a peça como preço, prazo e oficina responsável pela produção. Com estas informações atestadas em Blockchain, é possível rastrear de forma segura o caminho que a peça percorreu até chegar nas mãos dos Consumidores;
  • Gestão da produção: para administrar a produção, a Plataforma oferece um dashboard com relatórios gerenciais. Com isto, o gerente de produção da marca poderá verificar o consumo de material (caso a informação tenha sido preenchida na criação das peças), o número de encomendas por mês e o número de Oficinas envolvidas na produção; e
  • Indicação de Oficinas: para as Marcas que já possuem fornecedores que não estão na Plataforma, é possível custear a assessoria para alinhamento das oficinas ou apenas indicá-las, caso regularizadas, visando o uso do Blockchain.

2.2. Para ter acesso aos recursos da Plataforma Alinha e contratar nossos Serviços é necessário a Marca ter um CNPJ ligado ao ramo da moda e assinar um dos planos.

2.3. Os planos de assinatura se dividem da seguinte maneira:

  • Plano “conta pro mundo – pode ser contratado pelo período semestral ou anual e oferece: (i) acesso ao banco de oficinas alinhadas; (ii) gestão da produção via plataforma; e (iii) Tag Alinha rastreável por tecnologia Blockchain.
  • Plano “parceiros dessa causa” – esse é o plano voltado para as Marcas engajadas na causa da Alinha. Assim, além do que é oferecido no plano “conta pro mundo”, oferecemos também: (iv) divulgação das Marcas que o Consumidor pode encontrar pela Tag Alinha via Site; (v) publicação nas redes sociais do Instituto Alinha; e (vi) condições especiais na indicação de fornecedores da Marca para serem alinhados.

3. Como são feitos os pagamentos dos planos de assinatura?

3.1. Os pagamentos são feitos por meio da Plataforma via PagSeguro. O valor total do pacote assinado poderá ser dividido no cartão de crédito em até 12x. A partir da 6ª parcela, juros mensais incidirão a cargo da Marca Assinante.

3.2. A confirmação da contratação será feita no momento em que o pagamento for liberado pela administradora do cartão de crédito. A liberação geralmente é realizada no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação dos dados do cartão pela Marca, salvo nos casos que ocorra algum erro de confirmação da própria administradora do cartão. Havendo a confirmação do pagamento, a Marca receberá um e-mail com as descrições e instruções da contratação que acabara de concluir, caso a operação tenha sido concluída com sucesso. A Alinha reserva-se o direito de não aceitar pagamentos realizados com cartões de crédito emitidos em outros países, bem como cartões cuja titularidade pertença a nome distinto da Marca.

 

4. Como posso cancelar minha conta na Plataforma?

4.1. A Marca tem o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de cancelamento do acesso à Plataforma Alinha deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail contato@alinha.me.

4.2. Você está ciente de que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Plataforma Alinha e utilização dos serviços oferecidos.

 

5. O que não é permitido na Plataforma?

5.1. Você fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma é terminantemente proibido:

  1. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma da Alinha, os dados e informações a ela relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio, não comercial, imediato ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;
  1. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a dados pessoais, endereços, estabelecimentos, empresas, imagens e comentários – que sejam ofensivos a quaisquer direitos de terceiros, das Oficinas ou da Alinha, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;
  1. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a dados pessoais, endereços, estabelecimentos, empresas, imagens e comentários – que seja ameaçador, preconceituoso, racista, calunioso, difamador, injurioso ou de qualquer outra forma ilícito;
  1. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a dados pessoais, endereços, estabelecimentos, empresas, imagens e comentários – que seja imoral, malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade dos serviços oferecidos pela Alinha;
  1. fornecer à Alinha, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
  1. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Alinha, bem como das informações, dados e equipamentos da Alinha, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
  1. praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

5.2. Caso Você verifique algumas dessas condutas praticadas por usuários da Plataforma, por favor entre em contato conosco, no seguinte e-mail contato@alinha.me

 

6. Quais são os direitos da Alinha sobre a Plataforma?

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Alinha, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, softwares, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Alinha (“Conteúdo da Alinha”). O Conteúdo da Alinha é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Alinha, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Alinha. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Alinha será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da empresa.

 

7. Quais são as suas responsabilidades e as da Alinha?

7.1. Independente da realização do cadastro, seja visitante do Site, Consumidor, Marca ou Oficina, você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma.

7.2. As informações prestadas pela Plataforma reúnem informações prestadas pelas Oficinas (“Informações das Oficinas”) que são divulgadas pela Alinha. Ao utilizar essas informações, Você assume todo e qualquer risco, não podendo a Alinha ser responsabilizada por eventuais incorreções nas Informações das Oficinas.

7.2.1. Você declara e reconhece que:

(i)  caso seja uma Oficina que deseje se Alinhar, que o preenchimento do questionário não garante a seleção para participação no trabalho de assessoria da Alinha;

(ii)  caso seja um Consumidor, que a Alinha disponibiliza a tecnologia de Blockchain por meio da Tag Alinha para as Marcas Assinantes. Contudo, a Alinha não será responsável caso a Tag Alinha venha a ser utilizada de forma indevida por terceiros, inclusive os danos que possam resultar da utilização indevida da Tag Alinha;  

(iii)  os planos de assinatura da Plataforma, a depender do contratado, podem oferecer o seguinte: acesso para Marcas Assinantes à base de dados das Oficinas Alinhadas, tecnologia de Blockchain para rastreamento do produto por meio da Tag Alinha, um dashboard para gestão da produção com relatórios gerenciais e a possibilidade de indicar oficinas para serem Alinhadas;

(iv)  as informações relativas às Oficinas são fornecidas por elas próprias. A Alinha não endossa, garante, verifica, patrocina ou responsabiliza-se, de forma alguma, pela exatidão, atualização, precisão, adequação, integridade ou veracidade das Informações da Oficina por meio da Plataforma da Alinha;

(v)  as Informações das Oficinas, como as relativas a preço e prazo, podem ser alteradas a qualquer momento por fatores como atualização dos dados pela própria Oficina, ou, ainda, por solicitação de exclusão dos dados pela própria Oficina, de forma que os resultados reais poderão ser significativamente diferentes daqueles apresentados através das Informações das Oficinas na Plataforma; e

(vi)  a Plataforma não envolve a prestação de qualquer serviço de consultoria para Marcas, sendo apenas uma Plataforma que intermedia o contato de Marcas Assinantes com Oficinas Alinhadas.

7.2. A Plataforma não envolve a prestação de quaisquer serviços de consultoria. Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades praticadas pelas Marcas Assinantes. ALINHA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER CONSEQUÊNCIA DE DECISÕES QUE VOCÊ TOMAR EM RELAÇÃO A SUAS ATIVIDADES, AINDA QUE TENHAM COMO BASE AS INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELA PLATAFORMA.

7.3. A Alinha, suas parceiras, empregados, voluntários ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma.

7.4. Alinha utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, dados de perfil profissional do LinkedIn, etc), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A Alinha não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá Você informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

7.5. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A ALINHA NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO SITE E/OU À PLATAFORMA (INLCLUINDO OS CASOS DE PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA), ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA FORNECIDA PELA PLATAFORMA E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA ALINHA. A ALINHA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

7.6. É de inteira sua responsabilidade:

  1. equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet;
  1. manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso à Plataforma seguros, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos; e
  1. utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pela Alinha.

7.7. A Plataforma pode conter links para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Alinha. Isso implica que a Alinha, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais Você interaja através da Plataforma. A Alinha recomenda que Você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros ou serviço que Você vier a visitar ou utilizar.

 

8. Como falar com a Alinha

8.1. Se Você acredita que seus direitos e/ou suas informações foram usadas de maneira incompatível com este Termos de Uso, ou se Você tiver outras dúvidas sobre o conteúdo destes Termos, ou deseja fazer comentários ou sugestões relacionadas a este documento, Você pode entrar em contato com nosso time nos seguintes endereços de contato:

E-mail: contato@alinha.me

 

9. O que mais eu tenho que saber sobre esses Termos de Uso?

9.1. Nós sempre estamos fazendo atualizações na Plataforma para melhorar as suas funcionalidades. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, Você será previamente informado por meio de uma nota em destaque dentro da Plataforma ou pelo endereço de e-mail fornecido por Você no momento do cadastro. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, Você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que Você não poderá mais fazer uso da Plataforma. Se de qualquer maneira Você utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações.

9.2. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Alinha e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

A última alteração nesses Termos de Uso foi publicada no dia 20 de março de 2019.