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Formalização da oficina de costura
Se você decidiu ter uma oficina de costura ou qualquer outra atividade
de produção, bens e serviços, pelas leis brasileiras você precisa
formalizá-la como uma
empresa.
Ou seja, sua oficina de costura precisa ser uma pessoa jurídica e ter
um CNPJ, que é um número que irá identificá-la. Assim, poderá emitir
notas fiscais para seus clientes e contratar legalmente seus
funcionários. Para a realidade das oficinas de costura, indicamos três
formatos de formalização:
- MEI – Micro Empreendedor Individual
(art. 966 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) Este formato é
indicado para empresas que têm faturamento bruto (total de vendas) de
até R$ 60.000,00 por ano. Sendo MEI, a empresa pode contratar apenas 1
funcionário pagando o valor mínimo estabelecido pelo setor da costura.
Saiba mais
neste link . O MEI é o formato mais barato para o empresário se formalizar e
manter sua empresa, além de possuir alguns benefícios de seguridade
social. Porém, fique atento: se sua oficina possui mais de um
funcionário, não poderá ser registrada neste modelo. Saiba mais
informações sobre o MEI no
Portal do Empreendedor
.
- ME - Microempresa (leis nº 7.256/84
e 9.317/96) Este formato é indicado para empresas que têm
faturamento bruto (total de vendas) de até R$ 240.000,00 por ano.
Sendo ME, a empresa pode ter quantos funcionários quiser, pagando o
valor mínimo estabelecido pelo setor da costura. Saiba mais
nestelink. O formato ME acarreta mais despesas fixas como algumas
taxas anuais e uma porcentagem de imposto sobre cada nota fiscal
emitida. Sua vantagem é o maior faturamento anual permitido e o maior
número de costureiros que poderão ser contratados. Assim, se você tem
mais de um funcionário, o ideal é que sua empresa seja formalizada
como ME ou como EPP (veja a seguir). Para mais detalhes, baixe o guia
de formalização abaixo, produzido pela Aliança Empreendedora e que
descreve as vantagens de cada formato, informando impostos e valores
médios cobrados por contadores.
- EPP – Empresa de Pequeno Porte
Este formato é indicado para
empresas que tem faturamento bruto (total de vendas) de no mínimo R$
240.000,00 até R$ 2.400.000,00 por ano. Sendo EPP, a empresa pode ter
quantos funcionários quiser, pagando o valor mínimo estabelecido pelo
setor da costura. Saiba mais
neste link . Assim como o ME, o EPP permite que tenha quantos
funcionários quiser, mas seus impostos também mudam conforme sua
categoria. Veja mais informações no link abaixo. Para mais detalhes,
baixe o guia de formalização abaixo, produzido pela Aliança
Empreendedora e que descreve as vantagens de cada formato, informando
impostos e valores médios cobrados por contadores.
Independentemente do modelo de formalização de sua oficina (MEI, ME ou
EPP), você irá precisar do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
(AVCB),
licença de funcionamento e todos os documentos em dia! Para
saber a lista completa das obrigações do empreendedor, baixe o guia de
formalização acima e procure um contador que possa fornecer mais
informações e ajudar sua empresa a ficar em dia com todas as
documentações necessárias.
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CAPACITAÇÃO DOS DONOS DE OFICINA DE COSTURA
Segundos um estudo do SEBRAE em 2014 (
“CAUSA MORTIS: O sucesso e o fracasso das empresas nos primeiros 5 anos de vida”
), a grande maioria
das empresas brasileiras fecha em poucos meses ou anos após sua
abertura. Estudando as principais causas do sucesso de um negócio, o
SEBRAE percebeu que os três principais pontos que podem aumentar suas
chances são:
- Buscar a melhoria e a qualidade de seus produtos ou serviços
aumenta em 10% suas chances de crescimento (exemplo: cursos de corte e
costura, modelagem, acabamento, mão de obra qualificada, etc.);
- Estar atualizado sobre tecnologias do seu setor também aumenta
em 10% sua chance de sobreviver (exemplo: usar máquinas mais modernas
que acelerem a produção diminuindo as horas gastas na produção de uma
peça, usar a internet para a venda de produtos e/ou compra de
matérias-primas etc.);
- Investir continuamente em capacitação dos sócios e
funcionários aumenta em mais 10% sua chance de sucesso (exemplo:
cursos em gestão, precificação, cursos técnicos, empreendedorismo,
língua portuguesa para ter melhor condições de negociação, etc.).
Por isso, o dono de oficina precisa buscar capacitação constantemente,
pois juntando os três itens acima pode aumentar em até 30% sua chance de
sobrevivência no mercado. Para mais informações, acesse o estudo
“CAUSA MORTIS: O sucesso e o fracasso das empresas nos primeiros
5 anos de vida”
produzido pelo SEBRAE. Confira abaixo links e materiais para apoiar o
empresário do setor de costura:
-
Como calcular o preço das peças de forma correta:
Em muitos momentos o mercado da moda tenta impor os valores pagos
pelas peças produzidas. No entanto, isso não significa que esses são
preços justos e que com eles o dono de oficina consiga pagar todos os
seus custos fixos e remunerar seus funcionários conforme as leis
brasileiras. Por isso, veja o vídeo e leia a apostila abaixo, dois
materiais produzidos pela Aliança Empreendedora.
-
Melhoria na qualidade de seus produtos ou serviços:
Veja link abaixo com indicação de cursos de costura e modelagem que
poderão aumentar a sua capacitação empresarial.
- Ter uma boa gestão financeira:
Como muitas
vezes as oficinas de costura funcionam na casa de seus donos, as
contas pessoais e empresariais se misturam. Isso pode ser um risco
grande para seu negócio, pois o empresário acaba sem saber quais
realmente são seus gastos e lucros, o que torna muito difícil
gerenciar o negócio e planejar o futuro. Veja abaixo uma vídeo-aula e
modelos de controles financeiros que a Aliança Empreendedora preparou:
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ESTRUTURA DA OFICINA DE COSTURA
Para o crescimento de sua oficina de
costura, é importante ter um bom relacionamento com seus clientes e
fidelizá-los. Assim, apresentar peças com boa qualidade e que sejam
entregues no prazo aumenta as chances deste cliente voltar a comprar de
sua oficina. Por isso aproveite todas as dicas dadas no item
“Capacitação dos donos de oficinas”
e conheça outras para aumentar sua
qualidade:
- Tenha máquinas adequadas, procurando dar melhores
acabamentos para as peças, diminuindo as horas de trabalho dos
costureiros e sua produção;
- Avalie acessar um microcrédito. Muitas
vezes o dono de oficina não possui recurso financeiro para comprar novas
máquinas ou investir em melhorias no seu negócio.
Para isso veja o vídeo
com orientações que a Aliança Empreendedora preparou para você:
-
Tenha costureiros bem capacitados para suas atividades. Para
isso, estimule que seus
funcionários façam cursos;
- Faça uma boa
gestão da sua produção, pois além de diminuir custos, você poderá ter
maior qualidade nos produtos e aproveitar melhor o rendimento de seus
funcionários. Veja um vídeo realizado pela Aliança Empreendedora com
algumas dicas:
- Propicie um ambiente de trabalho adequado para seus
funcionários. Funcionários trabalhando em ambientes adequados, bem
alimentados e descansados, alcançam uma produtividade maior do que a
de outros. A lei brasileira regulamenta uma jornada de trabalho máxima
de 44 h semanais, com obrigatoriamente 1 h de almoço. As oficinas de
costura que seguem esta jornada de trabalho, além de estarem dentro da
lei, também ganham na qualidade do seu trabalho. Maiores informações
no manual a seguir, produzido pelo CAMI (página 46).
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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
A legislação
brasileira é bastante clara sobre a necessidade de boas condições de
trabalho para os funcionários de qualquer empresa. Muitas vezes, o
desconhecimento das leis e normas faz com que donos de oficina sejam
enquadrados em crimes cometidos involuntariamente. Fique atento a
respeito de o que é considerado trabalho escravo ou análogo à escravidão
no Brasil e saiba também a respeito sobre o que é considerado trabalho
infantil, direitos trabalhistas e outras questões importantes para todos
os envolvidos. Vejam algumas dicas e normas sobre trabalho infantil e o
que caracteriza trabalho análogo à escravidão na lei brasileira neste
trabalho produzido pelo CAMI (páginas 52 e 53):
Mas qual a vantagem de ter uma oficina que trabalha de acordo com as
leis trabalhistas brasileiras?
Além de proporcionar relações de trabalho
dignas a seus funcionários, sua oficina de costura estará regularizada
podendo ampliar sua divulgação e assim conseguir mais e melhores
clientes. Chamamos de melhores clientes aqueles que pagam preços mais
altos pelas peças produzidas e prezam por relações justas. Sua oficina
de costura também poderá eliminar intermediários que existem entre
oficinas irregulares e varejistas. Estes intermediários, muitas vezes,
acabam ficando com um lucro que poderia ser de sua oficina de costura.
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SAÚDE E SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO
Para você conseguir
regularizar sua oficina de costura, ela também tem que estar dentro de
alguns critérios relacionados à segurança do trabalho e ter condições
salubres para seus funcionários. Além de estar dentro das leis
brasileiras, existem outras vantagens para isso:
- Oferecer boas condições
de trabalho fará com que seus funcionários evitem ficar doentes e
consigam produzir peças com maior qualidade e em menor tempo;
- Ambientes
que seguem as regras de segurança evitam possíveis acidentes com
funcionários, riscos de incêndio e até reduzem possíveis danos em seus
maquinários, economizando com possíveis reparos e reformas.
Veja um
manual com orientações sobre segurança e saúde do trabalhador, produzido
pelo CAMI, no link abaixo (páginas 46 a 49):
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PAGAMENTO PARA OS DE FUNCIONÁRIOS
Sabemos que este é um grande desafio para as oficinas de costura, pois para sua regularização é necessário contratar os costureiros dentro das leis trabalhistas, o que pode aumentar seus custos fixos e aparentemente diminuir o valor que os costureiros recebem.
Porém, analisamos suas vantagens:
- Vantagens para o dono de oficina:
- Resguardar-se de possíveis multas trabalhistas, evitando gastos e danos à imagem da loja;
- Evitar riscos de ter sua oficina fechada e não poder mais trabalhar nesta área;
- Ter funcionários mais descansados, o que gera aumento da produtividade e também de seu lucro.
- Vantagens para o costureiro:
- Trabalhar menos horas por dia, evitando possíveis doenças ligadas ao trabalho como tendinite, LER e outras, que com o tempo poderão fazer com que o funcionário não consiga continuar trabalhando. Nesta situação, por não ser registrado, o funcionário não conseguirá receber nenhum benefício do governo, como por exemplo a aposentadoria;
- Receber todos os outros benefícios do governo, como férias remuneradas, licenças maternidade e médica remuneradas, afastamento remunerado por motivos de doença, décimo-terceiro salário e fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);
- Utilização de benefícios no caso de demissão por parte da empresa: FGTS, multa por rescisão e salário desemprego;
- Ter um valor mensal fixo, evitando ganhar menos em períodos de pouca produção;
- Garantir que receba o piso salarial de um costureiro estipulado pelo
sindicato da categoria.
Para maiores informações sobre jornada de trabalho no material abaixo produzido pelo CAMI (página 46):
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